Despacho SERES nº 90, de 19 de dezembro de 2018
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Despacho SERES nº 85, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 59, de 31 de
Despacho SERES nº 59, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 48, de 22 de
Despacho SERES nº 48, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de
Despacho do Ministro, de 07 de junho de 2018, que HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 126/2018. DOU nº 109, de 8 de junho de 2018,
Despacho SERES nº 20, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a abertura do sistema e o cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes