Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e da outras providências.
Republicada no DOU nº 243, de 19 de dezembro de 2018, Seção1, páginas
47 e 48, por ter saído, no DOU nº 242, de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 122, com incorreção.
Revoga:
– Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004.
– Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
