Resolução FNDE nº 52, de 22 de dezembro de 2022
Resolução FNDE nº 52, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 34, de 18 de dezembro de 2019,
26 de dezembro de 2022
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Resolução FNDE nº 52, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 34, de 18 de dezembro de 2019,