Portaria MEC nº 1.970, de 01 de novembro de 2023
Portaria MEC nº 1.970, de 01 de novembro de 2023, que altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC nº 1.771, de 1º
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Retificação da Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de setembro de 2023,
Portaria MEC nº 1.771, de 01 de setembro de 2023, que dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de
