Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DOU de 23 de dezembro de 1996, Seção 1, página 27839.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Lei nº 12.416, de 09 de junho de 2011.
– Lei nº 12.603, de 03 de abril de 2012.
– Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013.
– Lei nº 13.168, de 06 de outubro de 2015.
– Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015.
– Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016.
– Lei nº 13.366, de 01 de dezembro de 2016.
– Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
– Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017.
– Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017.
– Lei nº 13.490, de 10 de outubro de 2017.
– Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017.
– Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018.
– Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018.
