Despacho do Ministro de 13 de novembro de 2020, que homologa o Parecer CNE/CP nº 06/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, o qual acolheu o pleito das entidades religiosas e recomendou que na aplicação do disposto no Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, haja conciliação com o direito de guarda do sábado pelas religiões que assim o fazem e que sejam oferecidos, conforme legislação, meios de cumprimento de prestação alternativa, conforme consta do Processo nº 23001.000359/2020-24.
DOU nº 218, de 16 de novembro de 2020, seção 1, página 58.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
