Nota Técnica CGSE/DISUP/SERES nº 171, de 23 de novembro de 2016, que analisa o padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades perante cursos e instuições de educação superior.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.