Lei 11.128, de 28 de junho de 2005
Lei 11.128, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI e altera o inciso I do art.
Lei 11.128, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI e altera o inciso I do art.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências. DOU
Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências. DOU
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. DOU de 23 de dezembro de 1996, Seção