Retificação da Resolução FNDE nº 56, de 30 de novembro de 2023
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Retificação da Portaria nº 273, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Direito, no
Retificação do Edital INEP nº 36, de 12 de julho de 2021, que trata do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). DOU nº 166,