Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários. Publicada no
Resolução CNE/CES nº 23, de 5 de novembro de 2002, que dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação