Resolução FNDE nº 52, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 34, de 18 de dezembro de 2019, e nº 47, de 30 de dezembro de 2021, acerca da exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dá outras providências.
DOU nº 242, de 26 de dezembro de 2022, seção 1, pg. 61.
Revoga:
– Resolução FNDE nº 34, de 18 de dezembro de 2019;
– Resolução FNDE nº 47, de 30 de dezembro de 2021.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
