Portaria SERES/MEC nº 75, de 27 de março de 2020, que altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.
DOU nº 61, de 30 de março de 2020, seção 1, página 35.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
