Portaria SERES/MEC nº 144, de 13 de maio de 2020, que suspende provisoriamente os prazos dos processos administrativos relativos ao CEBAS-Educação, até a análise definitiva do Mandado de Segurança nº 26.038/DF.
DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, seção 1, página 43.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Disponível para download
Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
Declarações de instituições de educação superior e cursos agora podem ser obtidas em tempo real pelo portal e-MEC O Ministério da Educação (MEC) vai emitir,
O Ministério da Educação apresentou na tarde do dia 10/10/2023 o resultado do Censo da Educação Superior do ano de 2022. O material, na íntegra,
Plataforma facilita a consulta sobre dados da pesquisa estatística. Painel já está disponível no portal do Instituto O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Os períodos de inscrição ocorrerão em fevereiro e março. Editais serão publicados em janeiro Ministério da Educação (MEC) torna público os calendários de inscrições para