Portaria MEC nº 239, de 21 de março de 2024, que altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
DOU nº 57, de 22 de março de 2024, seção 1, página 34.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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