Portaria MEC nº 117, de 26 de fevereiro de 2021, que altera a Portaria MEC no 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino.
DOU nº 39, de 01 de março de 2021, seção 1, página 87.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
