Portaria MEC nº 1.838, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD e dá outras providências.
DOU nº 177, de 15 de setembro de 2023, seção 1, página 160.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023.
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