Portaria MEC nº 1.058, de 30 de dezembro de 2022, que publica listagem complementar dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação – MEC.
DOU nº 1, de 02 de janeiro de 2023, seção 1, página 28.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria nº 722, de 3 de outubro de 2022.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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