Nota Técnica SESu/MEC nº 792/2018

Nota Técnica SESu/MEC nº 792/2018, que define de regras para financiamento estudan􀆟l com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudan􀆟l -Fies, des􀆟nado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação posi􀆟va nos processos conduzidos pelo referido Ministério, nos termos dos arts. 1º ao 6º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com as alterações promovidas pela Conversão da Medida
Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017. Definições gerais que estruturarão os processos sele􀆟vos para ocupação das vagas disponibilizadas no Fundo de Financiamento Estudan􀆟l, retromencionado, e no Programa de Financiamento Estudan􀆟l, regulamentado pelos arts. 15-D e seguintes da Lei nº 10.260, de 2001.

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.