Instrução Normativa nº 2, de 12 de novembro de 2021, que aprova a versão 1.03 dos Anexos I e III da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020, altera o §3º do art. 9º e dá outras providências.
DOU nº 216, de 18 de novembro de 2021, seção 1, página 69.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Instrução Normativa nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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