Instrução Normativa nº 1, de 19 de julho de 2021, que aprova a versão 1.02 do Anexo I da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
DOU nº 135, de 20 de julho de 2021, seção 1, página 52.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Instrução Normativa nº 1, de 15 de dezembro de 2020
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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